A vulnerabilidade da pessoa jurídica no Código Civil

Emerson Souza Gomes - Advogado, cursando especialização em Direito Empresarial pela Universidade do

Embriaguez não justifica ou motiva redução de pena para autor de furto

direito. Ele alegava que estava bêbado no momento do crime e não se lembrava de nada

Reforma Administrativa (2)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado e

Súmula vinculante: uma breve análise crítica

Daniel Roberto Hertel, bacharel em Administração e em Direito. É Pós-graduado em Direito Processual

A Relevância da Política Pública de Esportes nas Comunidades Rurais

direito social que quando convertido em efetiva “política pública” gera qualidade de vida rural.

Pessoa jurídica de direito privado. Aposentadoria espontânea. Impossibilidade legal de soma de tempo de serviço anterior à jubilação. Contrato de trabalho. Multa de 40% (quarenta por cento) do FGTS.

Análise dos impactos da implantação da assinatura eletrônica de documentos no negócio jurídico e sua validade

levados até o Judiciário na busca da verossimilhança do Direito, trazem a necessidade de adequação

Obrigação alimentar e o descabimento de sua atualização pelo IGP-M

Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

Algumas considerações relevantes sobre os princípios da razoabilidade e proporcionalidade aplicados à Justiça do Trabalho

escola superior. Atualmente cursando o quarto ano de Direito na Universidade São Francisco - campus de

Quinta Turma decide que visita a preso não pode ser limitada pelo grau de parentesco

pretendia ter direito a figurar no rol de visitantes do sobrinho, preso em regime fechado na penitenciária Nestor Canoa, em Mirandópolis (SP).

Exame de ordem: análise crítica

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Representação por inconstitucionalidade da Lei Federal n.º 10.792/03

Favorecimento à prostituição. Caracterização.

O tipo penal, previsto no art. 228 do Código Penal, apresenta quatro condutas delituosas possíveis

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Responsabilidade Civil da Administração Pública: A Reparação do Dano

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O profissional do Direito André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, com mais de 25 anos de

Operário que fazia mais de cinco horas extras por dia será indenizado

nítido desrespeito ao direito de descanso individual e à comunhão familiar 

Propostas enviadas ao Congresso na gestão Fischer prometem acelerar o trabalho da Justiça

dos envolvidos e não tenham maiores implicações na interpretação do direito federal

A prevalência do SINAES e o novo paradigma da ação universitária

José Eduardo Miranda. Doutor em Direito; Professor de Pós-Graduação convidado por diferentes